QUINTA FEMININA: Rio Grande do Norte abriu as portas para o direito ao voto feminino

Nasceu no RN e faleceu em BH, em 1972

Para as brasileiras, o Estado do Rio Grande do Norte tem um valor significativo na luta pelos direitos femininos. Foi lá onde primeiramente uma mulher pode votar. Devido a conflitos entre a legislação do Estado e a Constituição Federal Brasileira, o governador José Augusto Bezerra de Medeiros sancionou a lei de número 660, em 25 de outubro de 1927, que estabelecia não haver mais distinção de sexo para o exercício eleitoral. Por intermédio de seu marido, a professora Celina Guimarães Viana se inscreveu para votar.

Nascida em Natal, no ano de 1890, Celina Viana tornou-se a primeira eleitora brasileira, ao votar em 5 de abril de 1928, na cidade de Mossoró, interior daquele estado. Aprovada a Lei e pouco tempo depois da conquista de Celina, a estudante mineira Mietta Santiago, na época com 20 anos e regressando da Europa, conseguiu o direito do voto através de uma sentença judicial inédita nas cortes brasileiras. Assim, um movimento nacional de mobilização começou no país, com a participação de ativistas, escritoras, militantes, políticas, trabalhadoras e outras pessoas que fizeram o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, conceder às mulheres o direito ao voto. O episódio tem importância mundial, pois mais de uma centena de países ainda não permitia à mulher o direito de voto. Na própria Inglaterra civilizada o voto, apesar de permitido antes, só foi regulamento após Mossoró inscrever sua primeira eleitoral. Foi lá também, no Rio Grande do Norte, que as brasileiras conseguiram eleger a primeira prefeita do Brasil. O fato aconteceu em 1929, quando Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.

O decreto de Vargas, número 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, instituiu o Código Eleitoral Provisório, que beneficiava algumas mulheres. De acordo com o documento, eleitor é todo ‘cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo’. Mas só permitia o voto apenas de mulheres casadas (com autorização do marido), e de viúvas e solteiras com renda própria. As restrições só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934, com o pleno exercício do voto feminino, mas sem obrigatoriedade. Somente a partir de 1946 as mulheres passaram a ser obrigadas a votar.

América do Sul

A também brasileira Rita Ribeira foi a primeira mulher da América do Sul a votar, o que aconteceu em julho de 1927, no Uruguai, durante um plebiscito. Na ocasião, foi permitida a participação de qualquer pessoa, independente do sexo, ou naturalização. Por outro lado, o voto feminino no Uruguai só foi regulamentado em 1932.

No mundo

O primeiro país a oferecer às mulheres o direito de votar foi a Nova Zelândia, no ano de 1893. Na América Latina, o primeiro país a regulamentar o voto feminino foi o Equador, no ano de 1929.

Pouca representação

A baixa representatividade no Congresso Nacional chega a ser aviltante. No Senado, hoje, são 13 senadoras no total de 81 cadeiras (16%). Na Câmara, são 51 deputadas, ou 10% dos 513 membros.

Foto: Internet