Testes in vitro substituem o uso de cobaias |
Um importante passo já foi dado, quando em janeiro de 2014, o estado de São Paulo proibiu os testes em animais para fins cosméticos, e em junho do mesmo ano a proibição chegou a todo o Brasil. Experimentos desse tipo passam atualmente por questionamentos no mundo inteiro, e o mercado cosmético é o primeiro a receber o impacto. A União Europeia baniu completamente o uso para fins estéticos em 2013, incluindo também o comércio de produtos de beleza que tenham sido testados em animais. A lei é semelhante às existentes na Noruega, Canadá e em Israel. Em 2014, a Índia, que já tinha legislação nesse sentido, determinou o fim da importação de bens de higiene e beleza desenvolvidos com experimentos do tipo. Em março deste ano foi a vez da Nova Zelândia decretar a proibição. Projetos de lei semelhantes tramitam nos EUA e na Austrália, aumentando ainda mais a pressão em países como Japão, China e Rússia, que ainda adotam a prática.
Em 2013, ativistas invadiram um laboratório em São Paulo e resgataram cães |
Além das razões de ordem ética, que estão no cerne da busca por alternativas aos testes in vivo e de toda a demanda para diminuir e evitar o sofrimento dos animais, é urgente a questão do avanço científico. Os modelos animais são comprovadamente limitados, não permitem obter respostas de qualidade suficientemente boas. Novos medicamentos muito avançados, como os imunobiológicos, se aplicados em um modelo animal não provocarão reações comparáveis à maneira como nós, humanos, reagiríamos. Os testes toxicológicos precisam acompanhar esse desenvolvimento, avançando para além dos modelos animais, segundo explicações da pró-reitora de Pesquisa da Unesp e coordenadora do workshop, Maria José Mendes Giannini.
Lei Arouca
No Brasil, a lei que regulamenta a experimentação animal foi sancionada em 8 de outubro último, após treze anos de tramitação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei Arouca estabelece critérios para "a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo território nacional", como define o início do texto legislativo. Aguardada com ansiedade pela comunidade científica, sem dúvida, a legislação representa um grande avanço, mas especialistas apontam que as instituições terão que se ajustar às novas normas e haverá a necessidade de se buscar uma maior participação da sociedade, além de incentivos para o desenvolvimento de técnicas alternativas à utilização de animais em pesquisa.
Em seis capítulos, a Lei Arouca (nº 11.794) estabelece um conjunto de regras, como a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Concea, e a constituição de Comissões de Ética no Uso de Animais, os Ceuas. Além disso, lista as condições de criação e uso dos animais e as penalidades administrativas às instituições que transgredirem as suas disposições e seu regulamento.
Fonte: Fapesp
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