Projeto Amor Igual pretende valorizar a diversidade humana e expandir a definição de família

Qual o seu conceito sobre família?

Amor Igual. Este é o nome do projeto lançado pelo Departamento de Jornalismo e Editoração, da Escola de Comunicações e Artes, a ECA, da Universidade de São Paulo, em apoio às famílias homoafetivas e à diversidade. Trata-se de um projeto multimídia que aborda os avanços e retrocessos dos direitos dos homossexuais no Brasil e conta a historia de seis núcleos familiares que são excluídos do "Estatuto da Família".

O Projeto Amor Igual pretende questionar a validade da definição de "família" presente neste Estatuto e explicar o que diz a legislação brasileira. O objetivo do projeto é também valorizar a  diversidade humana e o respeito pelas mais diversas manifestações de amor, independente do gênero e da orientação sexual de cada um.

O Projeto Amor Igual pretende questionar a validade da definição de "família" presente neste Estatuto e explicar o que diz a legislação brasileira. O objetivo do projeto é também valorizar a  diversidade humana e o respeito pelas mais diversas manifestações de amor, independente do gênero e da orientação sexual de cada um.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 6583/2013, do "Estatuto da Família", de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), em tramitação na Câmara Federal, institui um seu artigo 2º que, "para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma, mulher, por meio do casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". O Projeto, além de desrespeitar as famílias homoafetivas, o texto desconsidera outras composições familiares, como as formadas por avós e netos.

O Projeto do "Estatuto da Família" acirra o debate sobre o direito aos homossexuais e a definição sobre "família". Em uma enquete no site da Câmara, até o momento, 52,95% dos votantes - 4.383.627 - não reconhecem que uma família possa ser formada por pessoas do mesmo sexo. 

No Congresso Nacional, setores ligados à bancada religiosa têm impedido o avanço de legislações que garantam a equiparação jurídica a essa população. Por outro lado, o Poder Judiciário tem tomado decisões favoráveis aos homossexuais, criando jurisprudências para que o respeito aos seus direitos seja replicado nas demais decisões judiciais. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade o reconhecimento da união estável por pessoas do mesmo sexo.

Informações: http://www.usp.br/cje/amorigual/

Fonte: USP
Ilustração: Internet