Hoje é Dia da Infância. Há motivos para comemorar a data?

No Maranhão, mais de 230 mil crianças são obrigadas a
trabalhar, de acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, o IBGE. Estado ocupa o quarto
lugar no ranking nacional do trabalho infanto-juvenil

No mundo todo - em alguns países mais, outros menos - diariamente crianças são mortas. Em muitos países, meninas e meninos são sexualmente explorados e alimentam uma rede internacional de prostituição. Pequenos tornam-se grandes quando são obrigados a trabalhar como adultos. Desde cedo, pegam em armas, e pela sua condição de menor, são as presas perfeitas na mão de criminosos. Tornam-se mulas no comércio das drogas. Vivem no fogo-cruzado de mães e pais em processo de divórcio. Quando em condição de adoção, viram mercadoria na prateleira e suas condições físicas devem satisfazer aos anseios desta demanda. E bem baixinho choram, quando o grito do adulto incompreende sua condição de criança. É com esta realidade que hoje, 24 de agosto, comemoramos (?) o Dia da Infância.

O Dia da Infância, que em nada tem a ver com o Dia da Criança, é uma data instituída pela Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, com a finalidade de promover uma reflexão sobre a condição da vida das crianças de todo o mundo.

Realidade brasileira

Quando, em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou 25 anos, o Unicef lançou o relatório ECA 25 anos - Avanços e Desafios para a Infância e a Adolescência, onde apresenta uma análise de indicadores relacionados à infância e à adolescência, desde a aprovação do ECA, em 1990. Ao longo dos anos, o Brasil apresentou avanços, quando implementou políticas e programas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas brasileiros. Entre os avanços, estão a queda da mortalidade infantil e o progresso em todos os indicadores os indicadores na área da educação, a redução do trabalho infantil e a redução do sub-registro de nascimento.

Outro indicador positivo é a queda na taxa média de analfabetismo entre brasileiros de 10 a 18 anos de idade; a queda foi ainda mais significativa entre os adolescentes negros.

Por outro lado, o Unicef alerta que muitas crianças e adolescentes estão sendo deixados para trás em razão de sua raça ou etnia, condição física, social, gênero ou local de moradia. Crianças indígenas têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano de vida do que as outras crianças brasileiras.

Outro problema brasileiro, dentre muitos, é a exclusão escolar. Mais de 3 milhões de crianças e adolescentes ainda estão foram da escola. Os excluídos da educação representam exatamente as populações marginalizadas: são pobres, negros, indígenas e quilombolas. Muitos deixam a escola para trabalhar e contribuir com a renda familiar.

Para o Unicef, a mais grave das violações de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são os homicídios de adolescentes; dessa população que morre, 36,5% são assassinados, o que coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos de idade, atrás apenas da Nigéria.

O relatório também analisou o atual modelo de responsabilidade penal de adolescentes entre 12 e 18 anos. A criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, foi um avanço nesses 25 anos. No entanto, o modelo de responsabilização de adolescentes não está sendo implementado de forma efetiva. E caso seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos, o Brasil corre o risco de retroceder o caminho que trilhou ao longo desse tempo. "Aperfeiçoar o sistema socioeducativo, garantindo que ele ajude a interromper a trajetória do adolescente na prática do delito, é uma das tarefas mais importantes que o País tem diante de si", diz o relatório.

Fonte: Unicef
Foto: Blog Luiz Cardoso