Impedido de consultar gratuitamente, Ricardo Fehr pretender criar uma ONG e dar continuidade nos atendimentos |
De acordo com o órgão, o estabelecimento estava funcionando de forma irregular com os artigos 27 e 28 da Lei n.º 5.571/68, não possuindo registro neste órgão de classe, assim como averbação de médico veterinário responsável técnico. O médico veterinário Ricardo Fehr é registrado no CRMV e, por isso, deve seguir toda a legislação pertinente à atuação, notadamente o Código de Ética Profissional, que proíbe, em seus artigos 21 e 22, a prestação e divulgação de serviços gratuitos, exceto em casos de pesquisa, ensino ou utilidade pública.
O Conselho Regional de São Paulo esclarece que ações de utilidade pública são aquelas realizadas por entidades sem fins lucrativos como, Organizações Não-Governamentais, instituições públicas ou entidades e empresas a elas conveniadas, tendo apoio do Conselho, quando sua finalidade estiver vinculada ao atendimento de animais carentes
Entenda o caso
O médico Ricardo Fehr foi proibido pelo CRMV de atender animais de pessoas carentes em sua clínica na cidade de São Carlos, interior de São Paulo. O veto foi comunicado no último dia 30 e provocou revolta nas redes sociais depois que o médico publicou um vídeo relatando o caso. De acordo com ele, foram atendidos cerca de 50 animais em dois sábados. Porém, no dia 30, uma fiscal do CRMV foi até o local e determinou a suspensão do atendimento.
"Como eu percebi que aos sábados, o movimento da clínica era tranquilo, decidi abrir as portas para atender essas pessoas", declarou o médico á Folha de S. Paulo. Mas os atendimentos só aconteciam depois que os animais eram cadastrados e os donos comprovassem a condição social.
O médico pretende criar uma ONG para a partir daí dar prosseguimento ao atendimento gratuito aos animais de famílias carentes. Além disso, irá providenciar a regularização de sua clínica médica.
Fonte: Conselho Regional de Medicina Veterinária
Folha de São Paulo
Foto: Catraca Livre
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