Pesquisa avalia diferença entre valores de planejamento e execução na administração pública

O Executivo e o Legislativo de cada governo
estabelecem o quanto aceitam de mudanças no plano
inicial  do uso do recurso público

     Pesquisa recente aponta a existência de enormes diferenças entre os valores planejados e os de fato executados no orçamento público dos municípios brasileiros, o que ilustram a crise de credibilidade do atual modelo adotado no Brasil. Intitulado de O irrealismo orçamentário nos municípios brasileiros, o estudo foi desenvolvido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, a USP.

     Como as leis e suas regulamentações permitem que o Legislativo dê ao Executivo autorização prévia para grandes margens de alteração posterior no orçamento, os governos têm utilizado essa grande flexibilidade para adotar estratégias orçamentárias que permitam mudar posteriormente recursos entre funções de governo, entre programas ou entre órgãos, sem passar pelo debate dos legisladores. Em média, 25% dos gastos planejados são executados em outras funções de governo. E há municípios com alteração de 80% no orçamento inicial.

     Mas a pesquisa não analisou apenas as despesas. A mesma estratégia é adotada nas receitas. Por exemplo, se o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, arrecadado em 2013 foi de 5 milhões de reais e, em 2014 foi de 5,5 milhões de reais, caso não haja nenhuma mudança, espera-se que no orçamento de 2015 seja prevista uma receita compatível com a dos anos anteriores. No entanto, o que se observa é que essa receita é subestimada. Pois se a receita do IPTU, para 2015, pode ser prevista em, por exemplo, 4 milhões de reais, já é desenhado de forma antecipada uma mecanismo planejado de excesso de arrecadação que ocorrerá no ano seguinte.

     Embora o mecanismo de ajustes previstos na lei seja natural - pois o Executivo precisa de certa flexibilidade no orçamento - deixar 80% de espaço para mudança no plano inicial mostra certa incoerência.

     De acordo com os pesquisadores, não basta o orçamento público ser transparente, pois se ele for irreal nas estimativas, ele já foi montado para os ajustes posteriores

Fonte: USP