A histeria conservadora contra a instalação de banheiros unissex

Shopping de Santo André adotou a ideia em suas
dependências/ Foto: Reprodução 

O Projeto de Lei 4019/21 proíbe, em todo o País, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano. 

Enquanto não há uma lei federal, legislativos municipais se articulam. No ano passado, em Minas Gerais, a Câmara Municipal de Juiz de Fora, aprovou, em 3 ª discussão, o projeto de lei (PL) que tem por objetivo vedar a instalação e adequação de banheiros e vestiários, em estabelecimentos públicos e privados, para uso por pessoas de sexos diferentes em locais de acesso do público em geral, como shoppings, bares, restaurantes, supermercados, agências bancárias, escolas, institutos, dentre outros. Em sua redação, o PL deixa claro que a norma não se aplica aos locais em que exista apenas um único banheiro ou vestiário, desde que garantam condições de privacidade individual a quem dele se utilizar. 

Políticos conservadores se esquivam de uma discussão mais racional para preservarem um discurso que dialoga com suas bases eleitorais, embasados por uma orientação religiosa que se distancia cada vez mais das demandas da sociedade.

Para além de uma deturpação do que se define como “ideologia de gênero”, uma fértil imaginação supõe que aquilo que foge a um padrão heteronormativo seria livremente associado a condutas exclusivamente sexuais, ou seja, banheiros unissex seriam ambientes propícios para a libertinagem sexual, ou então para o assédio e o estupro. Nesse sentido, seria oportuno lembrar dos casos nos transportes públicos. Logo, a racionalidade e a razoabilidade saem de cena para fazer valer a histeria delirante. Portanto, saindo do moralismo calcado na religião e se encontrando com a realidade, em qual das duas únicas opções (feminino e masculino) seria permitido a um homem entrar caso sua esposa acometida pelo Alzheimer necessitasse usar o banheiro? 

Em 2020, o Grand Plaza Shopping, na região central de Santo André, inaugurou o banheiro unissex com mais de 40 cabines. Enquanto isso, na Bahia a instalação de uma simples placa já foi o suficiente para causar uma histeria coletiva, quando no ano passado o Parque Shopping Bahia, localizado em Lauro Freitas na região metropolitana de Salvador, fora alvo de ataques na internet após instalar placas contra a transfobia em banheiros do centro comercial. As placas contavam com a seguinte mensagem: “Todos são bem-vindos. No Parque Shopping Bahia você é livre para usar o banheiro correspondente ao gênero com que se identificar. Transfobia não!”. Elas foram retiradas depois da polêmica levantada na internet.

Apesar de toda a discussão, o uso do banheiro conforme a identidade de gênero é um direito garantido pela Justiça para pessoas trans e travestis há pelo menos sete anos. A resolução federal de nº 12, de janeiro de 2015, estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa, tanto em espaços culturais, quanto de educação.

Restringir uma discussão com tamanha profundidade ao campo do moral-religioso-ideológico é ter uma visão míope diante de uma sociedade tão complexa. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Elisa Marina